Estamos a atualizar o Earn para o adaptar ao regulamento europeu de criptoativos (MiCA). Com esta atualização, o Earn articula-se como um empréstimo de criptoativos que faz à Bitcoinforme, S.L. Em troca, recebe um juro. Uma vez que esse juro é um rendimento sujeito à legislação aplicável, a partir de agora aplicar-se-lhe-ão retenções fiscais.
No dia 7 de outubro de 2026, os utilizadores encontrarão os novos Termos e Condições disponíveis na aplicação Earn para assinatura.
Sobre o que é aplicada a retenção?
A retenção é aplicada unicamente sobre os rendimentos gerados (o juro), nunca sobre o capital que emprestou. Esse capital é-lhe devolvido integralmente quando o levanta.
Quando é aplicada a retenção?
A retenção é aplicada no momento em que levanta os seus fundos do Earn. Enquanto mantiver os seus fundos no produto, não será aplicada nenhuma retenção.
Que percentagem é retida?
A taxa geral de retenção é de 19%. A percentagem exata depende da sua situação:
O valor retido não é um encargo adicional da Bit2Me: é um valor que é entregue à Autoridade Tributária em seu nome e que poderá considerar na sua declaração de rendimentos.
Não resido em Espanha: posso reduzir ou eliminar a retenção?
Sim, é possível, mas não de forma automática. Necessita de nos fornecer um certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país. Assim que o verificarmos, aplicaremos o que for correspondente:
- Se reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia ou Liechtenstein): retenção de 0%.
- Se reside num país com convenção fiscal com Espanha: a taxa reduzida estabelecida por essa convenção, que frequentemente é de 0% ou de 10%. Neste caso, o certificado deve ser emitido «para efeitos da Convenção».
Sem um certificado válido, será aplicado 19% por defeito. A apresentação deste documento é da sua responsabilidade.
Como posso enviar o meu certificado de residência fiscal?
Deve abrir um ticket com a nossa equipa de suporte e enviar-nos o seu certificado por e-mail.
Abra um ticket com a nossa equipa de suporte aqui.
Anexe nesse mesmo e-mail o seu certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país.
Aguarde a validação por parte da nossa equipa.
O certificado tem uma validade de 12 meses desde a sua emissão. Após esse prazo, deverá apresentar um novo para manter a redução. Não é aceite um comprovativo de morada nem uma declaração própria: deve ser o documento oficial emitido pela autoridade tributária.
Se preferir não assinar os novos termos e condições, terá de levantar o seu saldo Earn para a sua carteira o mais breve possível. No dia 7/12/2026, se ainda não tiver assinado e não tiver levantado, transferiremos automaticamente o seu saldo Earn para a sua carteira.
Tenho B2M bloqueado no pool de bloqueio de 3, 6 ou 12 meses que será desbloqueado em 2027. O que aconteceria se não desejar assinar os novos T&C?
Se não desejar assinar os novos termos, pode levantar os seus B2M do pool de 3, 6 ou 12 meses para a sua carteira agora mesmo. Neste caso, devolveremos a penalização de 10% que lhe seria aplicada pelo levantamento antecipado.
Se preferir não realizar nenhuma ação, no dia 7/12/2026 transferiremos automaticamente os seus B2M para a sua carteira, devolvendo-lhe igualmente a penalização correspondente.
Se decidir assinar os novos termos, será retido 19% apenas das recompensas acumuladas, e esta retenção será aplicada unicamente no momento em que levantar os fundos do Earn para a sua carteira.
- No dia 7 de outubro de 2026 estarão disponíveis os novos Termos e Condições na aplicação Earn para assinatura.
- Se não assinar nem levantar o seu saldo Earn ou os seus B2M em pools de bloqueio, no dia 7/12/2026 serão automaticamente transferidos para a sua carteira.
- Levantar os B2M de um pool de bloqueio antecipadamente (por não assinar) não implica perder a penalização de 10%: nós devolvemos-lha.
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