Novas retenções fiscais no Earn: o que muda e como te afeta?

Mudanças no Earn: novas retenções fiscais

Estamos atualizando o Earn para adaptá-lo ao regulamento europeu de criptoativos (MiCA). Com esta atualização, o Earn se estrutura como um empréstimo de criptoativos que você faz à Bitcoinforme, S.L. Em troca, você recebe juros. Como esses juros são um rendimento sujeito à legislação aplicável, a partir de agora serão aplicadas retenções fiscais.

A quem esta mudança afeta?

Por enquanto, aplica-se apenas a usuários que aceitarem ou já tenham aceitado os T&C a partir de 1º de julho de 2026. 

Para os usuários que já tinham os T&C aceitos anteriormente, a retenção ainda não se aplica.

Sobre o que a retenção é aplicada?

A retenção é aplicada unicamente sobre os rendimentos gerados (os juros), nunca sobre o capital que você emprestou. Esse principal é devolvido integralmente quando você o retira.

Quando a retenção é aplicada?

A retenção é aplicada no momento em que você retira seus fundos do Earn. Enquanto você mantiver seus fundos no produto, nenhuma retenção será aplicada.

Qual porcentagem é retida?

A taxa geral de retenção é de 19%. A porcentagem exata depende da sua situação:

O valor retido não é uma cobrança adicional da Bit2Me: é uma quantia que é paga à Receita Federal em seu nome e que você poderá considerar em sua declaração de imposto de renda.

Não resido na Espanha: posso reduzir ou eliminar a retenção?

Sim, é possível, mas não de forma automática. Você precisa nos fornecer um certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país. Assim que o verificarmos, aplicaremos o que for correspondente:

• Se você reside na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu (Noruega, Islândia ou Liechtenstein): retenção de 0%.
• Se você reside em um país com convênio fiscal com a Espanha: a alíquota reduzida estabelecida por esse convênio, que frequentemente é de 0% ou 10%. Neste caso, o certificado deve ser emitido «para fins do Convênio».

Sem um certificado válido, será aplicado 19% por padrão. Fornecer este documento é sua responsabilidade.

Como posso enviar meu certificado de residência fiscal?

Entre em contato com nossa equipe de suporte e habilitaremos um espaço no Gerenciador de Documentos para você fazer o upload do seu certificado.

1. Entre em contato com o suporte para solicitar acesso ao Gerenciador de Documentos.
2. Faça o upload do seu certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país.
3. Aguarde a validação pela nossa equipe.

O certificado tem validade de 12 meses a partir da sua emissão. Após esse prazo, você deverá fornecer um novo para manter a redução. Não é aceito comprovante de residência ou declaração própria: deve ser o documento oficial emitido pela autoridade tributária.

Se não concordo com a mudança, quais opções tenho?

Se você não aceitar os novos termos, poderá retirar seus fundos. Você tem um prazo para decidir se aceita as novas condições na plataforma, retira seu dinheiro ou nos pede ajuda para fazê-lo. Em nenhum caso você perde o acesso aos seus fundos.