A resposta é Não. Como usuário particular que compra, vende ou troca criptomoedas através da Bit2Me, você não precisa apresentar os modelos 172 ou 173 à Agência Tributária Espanhola (Hacienda).
Esses modelos são de caráter informativo e foram criados para serem apresentados por certas entidades e pessoas jurídicas.
Quem é obrigado a apresentar o Modelo 172 e 173?
A obrigação de apresentar esses modelos recai sobre pessoas e entidades residentes na Espanha e estabelecimentos permanentes em território espanhol de pessoas ou entidades residentes no exterior, desde que cumpram certos critérios.
A seguir, detalha-se que tipo de atividade gera essa obrigação, a título informativo:
Modelo 172 (Saldos de moedas virtuais):
Devem apresentá-lo aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros como atividade principal ou em conexão com outra atividade (ou seja, serviços de custódia de criptomoedas).
Modelo 173 (Operações com moedas virtuais):
Devem apresentá-lo aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros como atividade principal ou em conexão com outra atividade (para manter, armazenar e transferir moedas virtuais).
Aqueles que fornecem serviços de câmbio entre moedas virtuais e moeda fiduciária ou entre moedas virtuais.
Aqueles que intermedeiam as operações de qualquer forma.
Emissores de ICOs (Initial Coin Offerings).
Launchpads.
Importante: Embora você não precise apresentar esses modelos, lembre-se de que a Declaração do Imposto de Renda (Modelo 100) é a via obrigatória para declarar seus ganhos ou perdas de capital derivados da compra, venda ou troca de criptomoedas. Veja o artigo Devo declarar à Receita Federal as operações de venda que realizo na Bit2Me? |
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