Novas retenções fiscais no Earn: o que muda e como o afeta?

Mudanças no Earn: novas retenções fiscais

Estamos a atualizar o Earn para o adaptar ao regulamento europeu de criptoativos (MiCA). Com esta atualização, o Earn articula-se como um empréstimo de criptoativos que o utilizador faz à Bitcoinforme, S.L. Em troca, recebe juros. Uma vez que esses juros são um rendimento sujeito à legislação aplicável, a partir de agora são aplicadas retenções fiscais.

A quem afeta esta mudança?

De momento, apenas se aplica a utilizadores que aceitem ou tenham aceite os T&C a partir de 1 de julho de 2026. 

Para os utilizadores que já tivessem os T&C aceites previamente, a retenção por enquanto não se aplica.

Sobre o que é aplicada a retenção?

A retenção é aplicada unicamente sobre os rendimentos gerados (os juros), nunca sobre o capital que emprestou. Esse principal é-lhe devolvido na íntegra quando o levanta.

Quando é aplicada a retenção?

A retenção é aplicada no momento em que levanta os seus fundos do Earn. Enquanto mantiver os seus fundos no produto, não será aplicada nenhuma retenção.

Que percentagem é retida?

A taxa geral de retenção é de 19%. A percentagem exata depende da sua situação:

O montante retido não é um encargo adicional da Bit2Me: é uma quantia que é entregue à Autoridade Tributária em seu nome e que poderá considerar na sua declaração de IRS.

Não resido em Espanha: posso reduzir ou eliminar a retenção?

Sim, é possível, mas não de forma automática. Precisa de nos enviar um certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país. Uma vez verificado, aplicaremos o que for correspondente:

• Se reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia ou Liechtenstein): retenção de 0%.
• Se reside num país com acordo de dupla tributação com Espanha: a taxa reduzida estabelecida por esse acordo, que frequentemente é de 0% ou 10%. Neste caso, o certificado deve ser emitido "para efeitos do Acordo".

Sem um certificado válido, será aplicado 19% por defeito. Apresentar este documento é da sua responsabilidade.

Como posso enviar o meu certificado de residência fiscal?

Entre em contacto com a nossa equipa de suporte e iremos ativar-lhe um espaço no Gestor de Documentos para que possa carregar o seu certificado.

1. Contacte com o suporte para solicitar acesso ao Gestor de Documentos.
2. Carregue o seu certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do seu país.
3. Aguarde a validação por parte da nossa equipa.

O certificado tem uma validade de 12 meses a partir da sua emissão. Após esse prazo, deverá apresentar um novo para manter a redução. Não é admitido um comprovativo de morada nem uma declaração própria: deve ser o documento oficial emitido pela autoridade tributária.

Se não concordo com a mudança, que opções tenho?

Se não aceitar os novos termos, pode levantar os seus fundos. Dispõe de um prazo para decidir se aceita as novas condições na plataforma, levanta o seu dinheiro, ou nos pede ajuda para o fazer. Em nenhum caso perde o acesso aos seus fundos.