Estamos a atualizar o Earn para o adaptar à regulamentação aplicável. Com esta atualização, o Earn articula-se como um empréstimo de criptoativos que fazes à Bitcoinforme, S.L. Em troca, recebes juros. Como esses juros são um rendimento sujeito à regulamentação aplicável, a partir de agora são-lhe aplicadas retenções fiscais.
No dia 7 de outubro de 2026, os utilizadores encontrarão os novos Termos e Condições disponíveis na app do Earn para assinatura.
Sobre o que incide a retenção?
A retenção incide unicamente sobre os rendimentos gerados (os juros), nunca sobre o capital que emprestaste. Esse montante principal é-te devolvido na íntegra quando o retiras.
Quando é aplicada a retenção?
A retenção é aplicada no momento em que retiras os teus fundos do Earn. Enquanto mantiveres os teus fundos no produto, não se aplica qualquer retenção.
Que percentagem é retida?
A taxa geral de retenção é de 19%. A percentagem exata depende da tua situação:
O montante retido não é uma cobrança adicional da Bit2Me: é uma quantia entregue à Autoridade Tributária espanhola (Hacienda) em teu nome e que poderás ter em conta na tua declaração de rendimentos.
Não resido em Espanha: posso reduzir ou eliminar a retenção?
Sim, é possível, mas não de forma automática. Precisas de nos apresentar um certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do teu país. Assim que o verificarmos, aplicaremos o que corresponder:
- Se resides na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia ou Listenstaine): retenção de 0%.
- Se resides num país com convenção fiscal com Espanha: a taxa reduzida estabelecida por essa convenção, que é frequentemente de 0% ou de 10%. Neste caso, o certificado deve ser emitido «para efeitos da Convenção».
Sem um certificado válido, aplicar-se-á a taxa de 19% por predefinição. A apresentação deste documento é da tua responsabilidade.
Como posso enviar o meu certificado de residência fiscal?
Deves abrir um ticket junto da nossa equipa de suporte e enviar-nos o teu certificado por e-mail.
Abre um ticket com a nossa equipa de suporte aqui.
Anexa nessa mesma mensagem o teu certificado de residência fiscal emitido pela autoridade tributária do teu país.
Aguarda a validação por parte da nossa equipa.
O certificado tem uma validade de 12 meses a partir da sua emissão. Terminado esse prazo, deverás apresentar um novo para manter a redução. Não é aceite um comprovativo de morada nem uma declaração própria: deve ser o documento oficial emitido pela autoridade tributária.
Se preferires não assinar os novos termos e condições, deves retirar o teu saldo do Earn para a wallet o mais breve possível. No dia 7/12/2026, se ainda não tiveres assinado nem retirado os fundos, transferiremos automaticamente o teu saldo do Earn para a tua wallet.
Tenho B2M bloqueados na pool de bloqueio de 3, 6 ou 12 meses que serão desbloqueados em 2027. O que acontece se não quiser assinar os novos T&C?
Se não pretenderes assinar os novos termos, podes retirar agora mesmo os teus B2M da pool de 3, 6 ou 12 meses para a tua wallet. Neste caso, devolveremos a penalização de 10% que seria aplicada pela retirada antecipada.
Se preferires não realizar qualquer ação, no dia 7/12/2026 transferiremos automaticamente os teus B2M para a tua wallet, devolvendo igualmente a penalização correspondente.
Se decidires assinar os novos termos, ser-te-á retida uma taxa de 19% apenas sobre as recompensas acumuladas, e esta retenção será aplicada unicamente no momento em que retirares os fundos do Earn para a tua wallet.
- A 7 de outubro de 2026 estarão disponíveis os novos Termos e Condições na app do Earn para assinatura.
- Se não assinares nem retirares o teu saldo do Earn ou os teus B2M em pools de bloqueio, a 7/12/2026 serão transferidos automaticamente para a tua wallet.
- Retirar os B2M de uma pool de bloqueio antes do prazo (por não assinar) não implica perder a penalização de 10%: nós devolvemo-la.
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