Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Bit2Me STX

Investimento na emissão STO do Título de Dívida corporativo da Valorix, no Sandbox Financeiro Espanhol da Bit2Me STX, a Bolsa de Valores em blockchain do grupo Bit2Me.

Perguntas Frequentes

1. O que é a Bit2Me Security Tokens Exchange (Bit2Me STX)?
2.  Onde e como posso registar-me para participar no investimento de Valores em Blockchain no Sandbox financeiro espanhol da Bit2Me STX?
3. Quem pode participar neste investimento no Sandbox financeiro espanhol da Bit2Me STX?
4. Se não consegui aceder ao mercado primário, posso registar-me para participar no mercado secundário?
5. Quais são as condições específicas desta emissão?
6. Que garantias oferece esta emissão no projeto da Valorix?
7. Se comprar um título de dívida no mercado secundário, receberei um cupão de 3,25% no vencimento da emissão?
8. O que é um título de dívida emitido com tecnologia DLT?
9. O que é uma STO e qual a diferença para uma ICO?
10.  Qual é o montante mínimo de investimento no projeto da Valorix?
11.  Que comissões tem o investimento no projeto da Valorix?
12. Quais são as opções de depósito de numerário e como funcionam?
13. Como executo a ordem de subscrição no mercado primário no projeto da Valorix?
14. Como executo a ordem de compra/venda no mercado secundário no projeto da Valorix?
15. Quando poderei levantar os meus fundos do projeto da Valorix?
16.  Quais são os riscos associados a este investimento?
17. O que aconteceria se a totalidade da emissão não fosse coberta?
18. Que tecnologia é utilizada para esta emissão de títulos de dívida?
19. É preciso pagar impostos por investir num título de dívida?
20. Onde posso encontrar mais informações?

1. O que é a Bit2Me Security Tokens Exchange (Bit2Me STX)?

A Bit2Me Security Tokens Exchange é uma sociedade espanhola que está em processo de obtenção da sua licença como Agência de Valores para prestar serviços de investimento e gerir uma plataforma de negociação e liquidação de ações e títulos de dívida (semelhante às bolsas de valores tradicionais), com a particularidade de que, neste caso, os instrumentos financeiros tradicionais (ações ou títulos de dívida) são emitidos e negociados de forma nativa em Tecnologias de Registo Distribuído TRD (DLT ou blockchain, na sua terminologia em inglês).

2. Onde e como posso registar-me para participar no investimento de Valores em Blockchain no Sandbox financeiro espanhol da Bit2Me STX?

Para participar nesta emissão de títulos de dívida corporativos da Valorix, deve registar-se na página oficial da Bit2Me STX: stx.bit2me.com (o que também implica o registo prévio na Bit2Me – se já o fez, o mesmo utilizador e palavra-passe da Bit2Me permitir-lhe-ão registar-se na Bit2Me STX). O processo de registo é obrigatório pela legislação espanhola e europeia de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como pela legislação do mercado de valores mobiliários e do Sandbox. Uma vez registado, o investidor deverá passar num teste de conhecimentos para poder participar no mercado da Bit2Me STX e poder adquirir e negociar as ações e títulos de dívida disponíveis na plataforma da Bit2Me STX. Em alguns casos, será disponibilizada ao investidor formação especializada na área de instrumentos financeiros, mercados de valores mobiliários e tecnologia DLT. Este teste não avalia os objetivos de investimento, o horizonte temporal desejado, o risco que o investidor está disposto a assumir nem a sua situação financeira. A Bit2Me STX não aconselha nem avalia o investidor nestas questões.

3. Quem pode participar neste investimento no Sandbox financeiro espanhol da Bit2Me STX?

Para investir nesta emissão do título de dívida corporativo da Valorix, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Residência: Ser residente em Espanha.
  
  
• Documentação: Possuir Cartão de Cidadão (DNI) ou Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) válido. O passaporte espanhol não é aceite como documento válido neste processo.
  
  

4. Se não consegui aceder ao mercado primário, posso registar-me para participar no mercado secundário?

Sim, cumprindo os requisitos do ponto 3, pode registar-se e aceder à plataforma para poder comprar títulos de dívida de acordo com o preço de mercado estipulado pelas ordens de venda registadas nesse momento. O prazo será até ao vencimento da emissão, a 19 de fevereiro de 2025.

5. Quais são as condições específicas desta emissão?

• Emitente: Valorix, uma Sociedade Anónima/empresa espanhola 100% propriedade da Credimax LLC registada nos EUA, cujo principal investimento é a Rapicredit, pioneira em oferecer microcréditos na Colômbia.
• Montante emitido: 145.000 EUR.
• Taxa de juro dos tokens: 3,25% trimestral (equivalente a 13% anual).
• Regulamentação: Emitido sob a regulamentação do Sandbox financeiro espanhol e supervisionado pela CNMV. Cumpre também a Lei do Mercado de Valores Mobiliários e Serviços de Investimento espanhola.
  
  

6. Que garantias oferece esta emissão no projeto da Valorix?

Esta emissão de títulos de dívida é garantida e supervisionada no Sandbox regulatório pela CNMV. Os fundos angariados na emissão ficam bloqueados pelo emitente numa entidade de crédito espanhola. É emitida no âmbito do Sandbox financeiro espanhol, cumprindo a Lei do Mercado de Valores Mobiliários e de Serviços de Investimento.

7. Se comprar um título de dívida no mercado secundário, receberei um cupão de 3,25% no vencimento da emissão?

Sim, o detentor do título de dívida, chegada a data de vencimento, receberá o principal do montante investido e, adicionalmente, cobrará como rendimento os 3,25% brutos sobre o capital investido.

8. O que é um título de dívida emitido com tecnologia DLT?

Um título de dívida é um instrumento financeiro tradicional utilizado por entidades financeiras e empresas para obter financiamento. Oferecem ao investidor uma remuneração sob a forma de juros que são pagos juntamente com o montante principal investido no final do vencimento da emissão. O facto de ser representado numa rede blockchain ou DLT não altera a natureza do ativo, trata-se sempre de um valor mobiliário (tipo de instrumento financeiro), adicionando transparência, segurança e reduzindo os custos deste tipo de emissões tanto para o emitente como para o investidor, devido à tecnologia utilizada para a sua representação. 

Estando emitido em blockchain, este instrumento financeiro é denominado Security Token ou Token de Valor (neste caso, Token de Título de Dívida ou, coloquialmente, Título de Dívida “tokenizado”). A Bit2Me STX encarrega-se de garantir e zelar pelo registo adequado dos investimentos na rede blockchain DLT pública permissionada, implementada em Hyperledger Besu (código baseado e compatível com a rede Ethereum).

9. O que é uma STO e qual a diferença para uma ICO?

Uma STO significa Security Token Offering, ou seja, um processo de Oferta de Tokens de Valores Mobiliários que são um tipo de instrumentos financeiros (processo semelhante a uma “entrada em bolsa” tradicional) que é regulado pela Lei do Mercado de Valores Mobiliários e serviços de investimento espanhola e pelo seu quadro normativo europeu (MiFID II). 

Uma ICO significa Initial Coin Offering, que é uma Oferta de Ativos Digitais numa plataforma de ativos digitais, ou seja, que, após analisar a sua natureza jurídica, se conclui que não são instrumentos financeiros. Os mais conhecidos nestas emissões são os Utility Tokens como o token da Bit2Me, B2M. As ICOs que se referem a criptoativos que não são instrumentos financeiros são reguladas pela legislação europeia MiCA (Market in Crypto Assets) que entrará em aplicação em dezembro de 2024.

10. Qual é o montante mínimo de investimento no projeto da Valorix?

O montante mínimo para participar é de 1.000 € por cada unidade de token do título de dívida. Não é permitido investir percentagens fracionadas abaixo de uma unidade de token.

11. Que comissões tem o investimento no projeto da Valorix?

A comissão é de 0,2% pela subscrição do título de dívida no mercado primário e de 0,2% por cada compra ou venda realizada no mercado secundário.

12. Quais são as opções de depósito de numerário e como funcionam?

O depósito para poder adquirir estes valores mobiliários deve ser efetuado exclusivamente em euros e transferido de uma conta bancária onde o investidor registado seja o titular.

• De momento, não são aceites transferências da carteira em euros da Bit2Me nem depósitos em criptomoedas ou nas chamadas stablecoins.
  
  
• O IBAN da conta de destino da Bit2Me STX, os detalhes do titular e a finalidade a incluir na referida transferência bancária serão mostrados ao investidor na secção “Meu Portefólio” e no Botão “Depósito”, uma vez concluído com sucesso o registo na plataforma da Bit2Me STX.
  
  
• O tempo que a transferência de fundos pode demorar para poder investir depende do banco executor e, por regra geral, pode oscilar:
  • As transferências imediatas podem demorar entre 5 e 20 minutos a serem executadas.
  • As transferências padrão podem demorar entre 1 e 2 dias úteis.

13. Como executo a ordem de subscrição no mercado primário no projeto da Valorix?

Na plataforma, terá de clicar no botão "Operar" da Emissão Valorix Token 4T (VLRX4T24) na Secção Produtos, selecionar o campo “nº de títulos” e registar a quantidade unitária dos tokens que se pretende investir. O processo é finalizado premindo o botão "Comprar", recebendo uma mensagem de “Ordem criada com sucesso”. 

Poderá subscrever-se sempre que a emissão prevista de 145.000 euros não tenha sido totalmente coberta.

14. Como executo a ordem de compra/venda no mercado secundário no projeto da Valorix?

• Ordem limitada
  Na plataforma, terá de clicar no botão "Comprar/Vender" da Emissão Valorix Token4T (VLRX4T24) na Secção Mercados. Se a ordem for limitada, digite no campo "preço" o montante escolhido e, no campo “nº de títulos”, a quantidade unitária dos tokens que pretende comprar ou vender.
  O processo é finalizado premindo o botão "Comprar" ou "Vender", recebendo uma mensagem de “Ordem criada com sucesso”.
  
  
• Ordem de mercado
  No caso de uma ordem de mercado, digite no campo “nº de títulos” a quantidade unitária dos tokens que pretende comprar ou vender.
  O processo é finalizado premindo o botão "Comprar" ou "Vender", recebendo uma mensagem de “Ordem criada com sucesso”.
  As ordens de compra e venda poderão ser canceladas sem custo associado, desde que apareçam na secção de ordens abertas e não tenham sido executadas.
  Na secção "Meu Portefólio" poderei verificar o estado de cada ordem (executada, rejeitada ou cancelada).

15. Quando poderei levantar os meus fundos do projeto da Valorix?

Devido ao carácter especial e limitado do âmbito dos testes desta emissão no Sandbox financeiro da CNMV, os levantamentos de fundos estarão desativados até ao final dos testes do Sandbox financeiro, que está previsto para finais de fevereiro de 2025 (3 meses após o encerramento da subscrição a 19 de novembro de 2024).

• Só poderão ser levantados os fundos se, no final, não forem investidos para subscrever os tokens no mercado primário.
• Os fundos derivados da venda de tokens no mercado secundário não estarão disponíveis para levantamento até que a fase do Sandbox esteja completa.

• Os levantamentos de fundos serão efetuados na mesma conta de onde os fundos foram recebidos.

16. Quais são os riscos associados a este investimento?

Como todo investimento em instrumentos financeiros, existem riscos associados. Estes riscos são descritos no documento de consentimento informado e no documento de emissão, que o investidor deve ler, compreender e aceitar antes de negociar.

Ambos os documentos permanecem à disposição dos investidores para consulta na plataforma, uma vez aceites.

17. O que aconteceria se a totalidade da emissão não fosse coberta?

Dado que é realizada no ambiente de testes do Sandbox financeiro e o objetivo é criar um mercado seguro, transparente, mais eficiente e líquido para o financiamento das empresas, a emissão continuaria com as condições inicialmente aceites no Documento de Emissão.

18. Que tecnologia é utilizada para esta emissão de títulos de dívida?

Os títulos de dívida desta emissão são emitidos e representados, conforme previsto na Lei do Mercado de Valores Mobiliários e Serviços de Investimento, numa blockchain DLT pública permissionada baseada em Hyperledger Besu (código baseado e compatível com a rede Ethereum). Isto garante a transparência e a capacidade de verificar as transações diretamente na blockchain.

Esta forma de emissão e registo em blockchain é totalmente válida para representar estes títulos de dívida.

19. É preciso pagar impostos por investir num título de dívida?

Analisar os impostos e a fiscalidade aplicáveis em cada caso é responsabilidade individual e exclusiva de cada utilizador. Embora a Bit2Me STX não preste aconselhamento fiscal, contamos com terceiros que são especialistas em matéria de fiscalidade e que colaboram no nosso serviço de Tax.

20. Onde posso encontrar mais informações?

Para mais informações, aceda ao artigo publicado no nosso blog clicando aqui.

Se estiver interessado, poderá aceder ao conteúdo gravado deste Webinar, que explica como funciona uma STO, clicando aqui ou na Negocios TV aqui.

Encontrará mais informações sobre títulos de dívida no site da CNMV aqui.

Para qualquer consulta, pode contactar-nos através do e-mail support.stx@bit2me.com.