Para se poder registar e inscrever como empresa, é necessário fornecer uma série de documentação para assim podermos verificar a sua conta empresarial. A documentação exigida que deverá fornecer pode depender do país de residência fiscal da empresa.

• Empresas com residência fiscal em Espanha.
• Empresas com residência fiscal em países de língua espanhola.
• Empresas com residência fiscal em outros países.

Empresas com residência fiscal em Espanha

Documentos Básicos: 

• Cópia das escrituras de constituição da empresa.
  
  
• Cópia da ata de titularidade da empresa.
  Alternativa: Certidão de registo emitida pelo Registo Comercial na qual se observe a estrutura acionista da empresa.
  
  
• Documento de capacidade económica.
  Deve permitir verificar a origem dos fundos com os quais se pretende operar. São aceites os seguintes modelos de impostos: 
  • Modelo 200
  • Modelo 390
  • Modelo 303 
    
    

• Comprovativo de morada: Recibo recente (com uma antiguidade máxima de 6 meses) de algum serviço contratado pela empresa, como água, luz, internet, etc. ou Cartão de Identificação Fiscal.
  
  
• Documento de identificação dos sócios e administradores: Cópia do Cartão de Cidadão ou Passaporte de todos os sócios com mais de 25% de participação na empresa e do administrador que atuará como titular da conta. Os documentos devem ser de ambos os lados e a cores. Devem estar totalmente visíveis, sem nenhum tipo de texto ou dado oculto.
  
  

Documentação adicional (se a entidade for um sujeito obrigado):

• Registo no SEPBLAC: Acreditação do registo da sua empresa no Serviço Executivo da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infrações Monetárias (SEPBLAC).
  
  
• Nomeação de representante perante o SEPBLAC: Documento que designe formalmente o representante da empresa perante o SEPBLAC.
  
  
• Nome do Compliance Officer: Identificação da pessoa responsável por garantir a conformidade regulamentar na empresa (Compliance Officer).
  
  
• Política de Prevenção do Branqueamento de Capitais: Cópia do documento que detalhe as políticas e procedimentos implementados para a prevenção do branqueamento de capitais, incluindo:
  • Processos de identificação e verificação de clientes (KYC - Know Your Customer).
  • Monitorização e supervisão de transações.
  • Contrato ou faturas das ferramentas KYC e KYT que utiliza.
    
    
• Relatório da última auditoria externa: Cópia do relatório mais recente de auditoria externa.
  
  
• Documento de Análise de Riscos: Documento que avalie e detalhe os riscos associados às operações da empresa e as medidas implementadas para os mitigar.
  
  
• Registo como prestador de serviços de câmbio de moeda virtual por moeda fiduciária (se aplicável): Caso a sua empresa esteja registada como tal, forneça evidência desse registo.

Empresas com residência fiscal em países de língua espanhola

Países incluídos: México, Colômbia, Argentina, Peru, Chile, Guatemala, Equador, Bolívia, República Dominicana, Honduras, El Salvador, Paraguai, Costa Rica, Panamá, Porto Rico e Uruguai.

Documentos Básicos:

• Cópia das escrituras de constituição da empresa.
  
  
• Documento de capacidade económica: Contas anuais da entidade e modelo de impostos do ano anterior.
  
  

  Alternativa: Contratos assinados com clientes e faturas aos quais presta serviço, contrato de empréstimo e/ou escritura de aumento de capital. Empresa de criação recente (menos de 8 meses desde a sua constituição), e dependendo do volume da sua primeira operação, poderá ser considerado como válido: O capital social da empresa. Empresa patrimonial: Declaração de rendimentos dos sócios. ONG, será aceite: Declaração informativa. Doações, donativos e contribuições recebidas. Qualquer um dos documentos mencionados deve ser acompanhado de um comprovativo que demonstre que a empresa é a beneficiária dos fundos.

  
  
• Comprovativo de morada: Fatura recente dos últimos 6 meses (água, luz, internet ou algum serviço contratado pela empresa).
  
  
• Documento de identificação dos sócios e administradores: Cópia do Cartão de Cidadão ou Passaporte de todos os sócios com mais de 25% de participação na empresa e do administrador que atuará como titular da conta. Os documentos devem ser de ambos os lados e a cores. Devem estar totalmente visíveis, sem nenhum tipo de texto ou dado oculto.
  
  

Documentos adicionais (se a entidade for um sujeito obrigado):

• Registo na autoridade competente (FIU) como Sujeito Obrigado: Acreditação do registo da empresa na FIU (Financial Intelligence Unit) competente.
  
  
• Nomeação de representante perante a FIU: Documento que designe formalmente o representante da empresa perante a FIU.
  
  
• Nomeação do Compliance Officer: Identificação da pessoa responsável por organizar a conformidade regulamentar na empresa.
  
  
• Política de Prevenção do Branqueamento de Capitais: Cópia do documento que detalhe as políticas e procedimentos implementados para a prevenção do branqueamento de capitais, incluindo
  • Processos de identificação e verificação de clientes (KYC - Know Your Customer).
  • Monitorização e supervisão de transações.
  • Contrato ou faturas das ferramentas KYC e KYT que utiliza.
    
    
• Relatório da última auditoria externa: Cópia do relatório mais recente de auditoria externa.
  
  
• Documento de análise de Riscos: Documento que avalie e detalhe os riscos associados às operações da empresa e as medidas implementadas para os mitigar.
  
  
• Registo como prestador de serviços de câmbio de moeda virtual por moeda fiduciária (se aplicável): Caso a sua empresa esteja registada como tal, forneça evidência desse registo.

Empresas com residência fiscal noutros países

Documentos básicos:

• Escritura de constituição ou estatutos da empresa.
  
  
• Documento de capacidade económica:
  Contas anuais auditadas mais recentes da entidade.
  
  

  Alternativa: Contratos assinados com clientes juntamente com um extrato bancário que demonstre que a empresa é a beneficiária dos fundos. Este documento deve verificar claramente a origem dos fundos destinados a operações na Bit2Me.

  
  
• Comprovativo de morada: Documento comprovativo de morada recente, como um recibo de um serviço externo contratado pela empresa (por exemplo, fatura de água, eletricidade, internet).
  
  
• Identificação com fotografia: É necessário enviar cópia do passaporte cuja imagem seja clara, a cores e de ambos os lados do documento:
  • Passaporte de qualquer acionista que possua mais de 25% das ações da empresa.
  • Passaporte do diretor da empresa que abre a conta de empresa na Bit2Me.
  • Qualquer signatário autorizado.
    
    

Documentos adicionais (se a entidade for um sujeito obrigado):

• Registo na principal autoridade de combate ao branqueamento de capitais: Prova do registo na principal autoridade de combate ao branqueamento de capitais (AML) no país de constituição da empresa.
  
  
• Nomeação do representante AML: Documentação que confirme a nomeação de um representante responsável pela conformidade com a AML perante a principal autoridade AML do país de constituição da empresa.
  
  
• Política contra o branqueamento de capitais (AML): Uma cópia completa da política AML da empresa, incluindo:
  • Procedimentos de verificação KYC (Know your Clients).
  • Mecanismos e procedimentos de controlo das transações (KYT).
    
    
• Informações sobre o Compliance Officer: Nome completo e dados do Compliance Officer designado pela empresa.
  
  
• Último relatório de auditoria externa: Uma cópia do relatório de auditoria externa mais recente relacionado com a conformidade com a AML.
  
  
• Registo como prestador de serviços de ativos virtuais (VASP), se aplicável: Se a empresa estiver registada como VASP, forneça provas desse registo.
  
  
• Documentação das ferramentas KYC e KYT: Cópias de contratos ou faturas das ferramentas KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction) utilizadas pela empresa para garantir a conformidade com a normativa AML.