A resposta é Não. Como usuário particular que compra, vende ou troca criptoativos através do Bit2Me, você não precisa apresentar os modelos 172 ou 175 à Agência Tributária Espanhola (Hacienda).
Estes modelos são de caráter informativo e foram criados para serem apresentados por certas entidades e pessoas jurídicas, como os Provedores de Serviços de Criptoativos.
Quem é obrigado a apresentar os modelos 172 e 175?
A obrigação de apresentar estes modelos recai sobre os Provedores de Serviços de Criptoativos, bem como sobre as pessoas e entidades residentes na Espanha e os estabelecimentos permanentes em território espanhol de pessoas ou entidades residentes no estrangeiro, desde que cumpram certos critérios.
A seguir, detalha-se que tipo de atividade gera esta obrigação, a título informativo:
Modelo 172 (Saldos de criptoativos)
- Os Provedores de Serviços de Criptoativos.
- Aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros com caráter principal ou em conexão com outra atividade (ou seja, serviços de custódia de criptoativos).
Modelo 175 (Operações de clientes com criptoativos)
- Os Provedores de Serviços de Criptoativos.
- Aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros com caráter principal ou em conexão com outra atividade (para manter, armazenar e transferir criptoativos).
- Aqueles que fornecem serviços de câmbio entre criptoativos e moeda fiduciária ou entre criptoativos.
- Aqueles que intermediam nas operações de qualquer forma.
- Emissores de ICOs (Initial Coin Offerings).
- Launchpads.
- Embora você não precise apresentar esses modelos, lembre-se de que a Declaração de Imposto de Renda (Modelo 100) é a via obrigatória para declarar seus ganhos ou perdas patrimoniais decorrentes da compra, venda ou troca de criptoativos. Veja o artigo Devo declarar à Receita Federal as operações de venda que realizo no Bit2Me?
- O modelo 175 substitui o antigo modelo 173 (Operações com moedas virtuais), que está revogado. As operações do exercício de 2025 ainda são informadas através dos modelos 172 e 173; a partir do exercício de 2026, são informadas através do modelo 175.
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