Tenho de apresentar os modelos 172 ou 175 às Finanças?

Modificado em Thu, 24 Set às 4:09 PM

A resposta é Não. Enquanto utilizador particular que compra, vende ou troca criptoativos através da Bit2Me, não tem de apresentar os modelos 172 ou 175 à Agência Tributária Espanhola (Finanças).

Estes modelos são de caráter informativo e foram concebidos para serem apresentados por certas entidades e pessoas coletivas, como os Fornecedores de Serviços de Criptoativos.

Quem está obrigado a apresentar os modelos 172 e 175?

A obrigação de apresentar estes modelos incide sobre os Fornecedores de Serviços de Criptoativos, bem como sobre as pessoas e entidades residentes em Espanha e os estabelecimentos permanentes em território espanhol de pessoas ou entidades residentes no estrangeiro, desde que cumpram certos critérios.

A seguir, detalha-se que tipo de atividade gera esta obrigação, a título informativo:

Modelo 172 (Saldos de criptoativos)

  • Os Fornecedores de Serviços de Criptoativos.
  • Aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros a título principal ou em conexão com outra atividade (ou seja, serviços de custódia de criptoativos).

Modelo 175 (Operações de clientes com criptoativos)

  • Os Fornecedores de Serviços de Criptoativos.
  • Aqueles que fornecem serviços para salvaguardar chaves criptográficas privadas em nome de terceiros a título principal ou em conexão com outra atividade (para manter, armazenar e transferir criptoativos).
  • Aqueles que fornecem serviços de câmbio entre criptoativos e moeda fiduciária ou entre criptoativos.
  • Aqueles que intermedeiam as operações de qualquer forma.
  • Emissores de ICOs (Initial Coin Offerings).
  • Launchpads.
⚠️ IMPORTANTE
  • Embora não deva apresentar estes modelos, lembre-se de que a Declaração de Rendimentos (Modelo 100) é a via obrigatória para declarar as suas mais-valias ou menos-valias resultantes da compra, venda ou troca de criptoativos. Consulte o artigo Devo declarar às Finanças as operações de venda que realizo na Bit2Me?
  • O modelo 175 substitui o antigo modelo 173 (Operações com moedas virtuais), que fica revogado. As operações do exercício de 2025 ainda são comunicadas através dos modelos 172 e 173; a partir do exercício de 2026, já são comunicadas através do modelo 175.

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